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SIFIDE

SIFIDE

Abertura: As candidaturas devem ser submetidas até ao final do mês de Julho do ano seguinte ao do exercício.
ENQUADRAMENTO

O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarias II, a vigorar no período de 2013 a 2020, visa apoiar as atividades de Investigação e de Desenvolvimento, relacionadas com a criação ou melhoria de um produto, de um processo, de um programa ou de um de um equipamento, que apresentem uma melhoria substancial e que não resultem apenas de uma simples utilização do estado atual das técnicas existentes.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham despesas com investigação e desenvolvimento (I&D).

Caso as referidas despesas, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no exercício em que foram realizadas podem ser deduzidas até ao sexto exercício imediato.

INCENTIVO

Estes apoios permitem recuperar até 82,5% do Investimento em I&D, na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, realizadas nos períodos de tributação de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2020.

Taxa Base: Dedução fiscal aplicável à despesa total em I&D no ano corrente – 32,5%;

Taxa Incremental: 50% do aumento da despesa face à média dos dois anos anteriores (máximo de 1.5M€)

Esta Taxa é acrescida em 20% para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, passando, neste caso, o limite máximo a ser de 1.8M€ .

Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e não beneficiaram da Taxa Incremental, aplica -se uma majoração de 15 % à Taxa Base.

CONDIÇÕES

Os sujeitos passivos de IRC beneficiários deste regime deverão preencher cumulativamente as seguintes condições:

  • O seu lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos.
  • Não sejam devedores ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições ou tenham o seu pagamento devidamente assegurado.
CARACTERIZAÇÃO DAS DESPESAS

Despesas de investigação, as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;

Despesas de desenvolvimento, as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias -primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Consideram‐se dedutíveis as seguintes categorias de despesas, desde que se refiram a atividades de investigação e desenvolvimento, tal como definidas no artigo anterior:

  • Aquisições de imobilizado, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D.
  • Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D.
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D.
  • Despesas de funcionamento com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício.
  • Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
  • Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
  • Custos com registo e manutenção de patentes (aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas)
  • Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D; i) Despesas com auditorias à I&D.
  • Despesas com execução de projetos de I&D necessários ao cumprimento de obrigações contratuais públicas

Sem prejuízo do previsto na alínea e) do número anterior, não são consideradas quaisquer despesas incorridas no âmbito de projetos realizados exclusivamente por conta de terceiros, nomeadamente através de contratos e prestação de serviços de I&D.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Decreto-Lei nº 162/2014, de 31 de outubro.

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EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO

Aviso: 09 SI 2020

Abertura:

05/02/2020

Encerramento:

02/06/2020

ENQUADRAMENTO

A medida SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo visa o reforço de níveis de empreendedorismo qualificado e criativo, através de apoios diretos aos empreendedores, favorecendo a emergência de novas oportunidades de negócio, nomeadamente em domínios criativos e inovadores e o nascimento de mais empresas em setores de alta e média alta tecnologia.

INCENTIVO

Taxa Base + Majorações: Limite máximo de 75%

Taxa Base:

  • Médias empresas 35 p.p. (pontos percentuais);
    Micro e pequenas empresas 45 p.p.
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

As entidades beneficiárias são empresas PME e grandes empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO

NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)

Majorações:

  • 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • 10 p.p. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0;
  • 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (Qualificação igual ou superior ao nível 6);
  • 5 p.p. para projetos de empreendedorismo qualificado e criativo;
  • 10 p.p. quando resultem de iniciativa feminina ou jovem.

Nota: Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e pelo PO Regional do Algarve, às despesas elegíveis, são de uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

Mínimo de despesa elegível total por projeto: 50 mil euros

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo, nas seguintes tipologias:

  • A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento.
  • A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Nota: Pode ainda ser incluída uma componente específica de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores de empresas em ações de formação integradas no projeto em causa.

DESPESAS ELEGÍVEIS
  • Ativos Corpóreos, designadamente a aquisição de máquinas, equipamentos, equipamento informático e software necessário ao seu funcionamento.
  • Ativos Incorpóreos, ou seja, aquisição de direitos de patentes, licenças «saber fazer», software standard ou desenvolvido à medida.
  • No setor do Turismo e da Indústria, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, podem se considerar como despesas elegíveis, em casos devidamente justificados, com restrições e limitações relativamente à localização onde os projetos são inseridos.
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INOVAÇÃO PRODUTIVA – Outras Regiões

Aviso: 07 SI 2020

Abertura:

05/02/2020

Encerramento:

02/06/2020

ENQUADRAMENTO

A medida “Inovação Produtiva” visa dar continuidade à atração de um novo investimento empresarial, dando assim um claro enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e  serviços transacionáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

As entidades beneficiárias são empresas PME e grandes empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO:

NUTS II do Continente ( Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020.

INCENTIVO

Taxa Base + Majorações: Até 75%

Taxa Base:

  • Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME:  15 p.p. (pontos percentuais);
  • Médias Empresas: 35 p.p.;
  • Micro e Pequenas Empresas: 45 p.p.

Majorações:

  • 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • 10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4 0;
  • 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6);
  • 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário,
    apresentem uma cobertura do investimento por capitais próprios superior a 25%:

Nota: Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

Mínimo de despesa elegível total por projeto: 75 mil euros

Natureza:

  • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável;
  • 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros.

Nota: No caso de projetos de Não PME ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, a totalidade do apoio calculado será atribuído através de um incentivo não reembolsável.

DESPESAS ELEGÍVEIS
  • Ativos Corpóreos, designadamente a aquisição de máquinas, equipamentos, equipamento informático e software necessário ao seu funcionamento;
  • Ativos Incorpóreos, ou seja, aquisição de direitos de patentes, licenças «saber fazer», software standard ou desenvolvido à medida;
  • Outras Despesas de investimento com limite de 20% do total de despesas elegíveis do projeto (PME apenas):
    • TOC ou ROC até 5.000€;
    • Serviços de Engenharia;
    • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
  • No setor do Turismo e Indústria a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções podem se considerar como despesas elegíveis, em casos devidamente justificados com restrições e limitações relativamente à localização onde os projetos são inseridos;
  • Para projetos apresentados por não PME, as despesas relacionadas com as tipologias de Inovação de Marketing e Inovação Organizacional não são elegíveis.

Nota: O presente Aviso não contempla ainda a elegibilidade de quaisquer despesas realizadas em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade.

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras que visem os seguintes domínios:

  • A criação de um novo estabelecimento;
  • O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
  • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
  • A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
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INTERNACIONALIZAÇÃO PROJECTOS INDIVIDUAIS

Aviso: 01 SI 2020

Abertura:

Fase I: 24/01/2020

Fase II: 24/01/2020

Fase III: 24/01/2020

Encerramento:

Fase I: 13/04/2020

Fase II: 11/05/2020

Fase III: 08/06/2020

ENQUADRAMENTO

Fase I: E-Commerce e Transformação Digital

O objetivo do presente aviso de concurso consiste assim, em promover o aumento das exportações portuguesas via comércio eletrónico, alargando o número de PME que utilizem exclusivamente o comércio eletrónico como ferramenta de internacionalização e conferindo maior visibilidade à oferta portuguesa nos canais online.

 

Fase II: BREXIT: Diversificação de Mercados

O objetivo do presente aviso de concurso é disponibilizar às empresas portuguesas a elaboração de um diagnóstico e a definição de um plano de ação tendentes a responder aos desafios e oportunidades decorrentes do Brexit.

 

Fase III: Acelerador de Exportações

O objetivo do presente aviso de concurso consiste no reforçar da presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

As entidades beneficiárias são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO

NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)

INCENTIVO

Taxa base Incentivo: 45%

Taxa máxima para o PO Lisboa: 40%.

Natureza: não reembolsável.

 

Limite mínimo de despesa elegível: 25.000 €

DESPESAS ELEGÍVEIS

Fase I: Prioridade E-Commerce e Transformação Digital

Aquisição para aplicação de novos métodos organizacionais:

  • Custos salariais com a contratação de um máximo de 2 recursos humanos (com nível de qualificação igual ou superior a 6);
  • Equipamentos e Software.

Aquisição de serviços a terceiros:

  • Desenho e implementação de estratégias aplicadas a canais digitais para gestão de mercados, canais, produtos ou segmentos de cliente;
  • Otimização de plataformas de Web Content Management ( Campaign Management, Customer Relationship Management e E-Commerce;
  • Criação de lojas próprias online, inscrição e otimização da presença em marketplaces eletrónicos;
  • Estratégias de interação com o cliente via dispositivos móveis;
  • Criação e distribuição de conteúdos digitais;
  • Criação de estratégias digitais centradas na experiência do cliente;
  • Recolha, tratamento, análise e visualização de grandes volumes de dados gerados.

Fase II e Fase III: Prioridades BREXIT: Diversificação de Mercados e Acelerador de Exportações

Aquisição para aplicação de novos métodos organizacionais:

  • Custos salariais com a contratação de um máximo de 2 recursos humanos (com nível de qualificação igual ou superior a 6);
  • Equipamentos e software.

Participação em feiras:

  • Arrendamento do espaço;
  • Construção e funcionamento do stand.

Alojamento e deslocação;

Ações de reforço do posicionamento no mercado do Reino Unido.

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INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – Copromoção – Territórios do Interior

AVISO: 13 SI 2020

Abertura:

Fase I: 06/03/2020

Fase II: 15/05/2020

Fase III: 15/07/2020

Encerramento:

Fase I: 15/05/2020

Fase II: 15/07/2020

Fase III: 15/09/2020

ENQUADRAMENTO

Este incentivo pretende abrir espaço a candidaturas no âmbito das Iniciativas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital, apoiando os projetos de empresas em copromoção com outras empresas, com centros de interface tecnológico ou com as restantes entidades do Sistema de I&I de todo o país, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

+CO3SO Conhecimento: Os projetos a apoiar neste contexto enquadram-se na lógica de intervenção pública orientada para a competitividade dos territórios, baseada em políticas de incentivo à criação de emprego qualificado, através do desenvolvimento de estratégias ligadas à investigação e inovação que favoreçam uma especialização inteligente com base nas competências e oportunidades específicas dos territórios do Interior.

+CO3SO Digital: Os projetos a apoiar neste contexto devem convergir para os objetivos da transição digital (inteligência artificial, internet das coisas e bases de dados de grande dimensão, sistemas robóticos ou sensorização remota).

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
  • Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII).
ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO

NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

O consórcio deve ser liderado por uma entidade sediada nos territórios de baixa densidade, podendo integrar promotores com diferentes localizações, devendo o projeto assegurar que pelo menos 50% do investimento será realizado nos territórios do interior.

INCENTIVO

Investimento elegível mínimo: 150 000 mil euros

Empresas:

Taxa Base Máxima: 25% + Majorações

Majorações:

  • Atividades de Investigação Industrial: 25 p.p. (pontos percentuais);
  • Tipo de empresa:
    • 10 p.p. as médias empresas ou;
    • 20 p.p. as micro e  pequenas empresas;
    • 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
    • Cooperação entre empresas – quando se verificar cumulativamente as seguintes condições:
      • Envolver uma cooperação efetiva entre empresas autónomas umas das outras;
      • Nenhuma empresa suportar mais de 70% das despesas elegíveis do projeto;
      • Envolver uma cooperação com pelo menos uma PME ou envolver atividades de I&D em pelo menos dois Estados membros.
    • Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I – quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
      • Participação de entidades não empresariais do sistema SI&I representa pelo menos 10% das despesas elegíveis do projeto;
      • As entidades não empresariais do sistema de I&I têm o direito de publicar os resultados do projeto que resultem da I&D realizada por essa entidade.
    • Divulgação ampla dos resultados – através de conferências técnicas ou científicas ou armazenados em bases de dados de acesso livre.

Nota: Na NUTS II Lisboa a taxa máxima é de 50%.

 

Entidades não empresariais do Sistema de I&I:

Podem beneficiar até 75 %.

TIPOLOGIA DOS PROJETOS

Projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Custos Diretos:

  • Despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, contratado ou a contratar, incluindo bolseiros recrutados pelo promotor e com bolsa suportada por estes;
  • Despesas com promoção e divulgação dos resultados do projeto:
    • Feiras e Exposições: Aluguer de stands, deslocações, alojamento, alimentação e material promocional para uso nas mesmas. No caso de despesas de deslocações e estadas afetas à participação em feiras e exposições, as mesmas ficam sujeitas aos seguintes limites:
      • Viagens de comboio e viagens de avião em classe económica, até ao limite de € 700 em deslocações dentro da Europa e de € 1.600 em deslocações para fora do espaço europeu, por pessoa e por missão;
      • Alojamento no estrangeiro até ao limite de € 250/noite;
      • Alimentação até ao limite de € 65/dia;
      • Deslocações em território nacional em transportes públicos, para efeitos de participação em missões internacionais.
    • Outras Despesas: Material Promocional (folhetos, flyers, manuais técnicos, website, etc), inscrições em conferências/congressos e outros eventos de carácter técnico-científico (que não Feiras e Exposições).
  • Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
  • Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
  • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, cientifica e consultoria.

 

Custos Indiretos:

  • 25% aos custos elegíveis diretos, com exclusão daqueles que configurem subcontratação e recursos disponibilizados por terceiros.
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