• Empréstimos – concedidos pelas entidades financeiras selecionadas para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidade até 20 anos, período de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4anos) e taxas de juros abaixo das praticadas no Mercado para investimentos da mesma natureza.
• Garantias – Caso o beneficiário não disponha de garantias suficientes exigidas pelo Banco, pode ser concedida garantia pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), viabilizando a concessão de empréstimos que, por falta de garantia, não poderiam aceder aos mesmos. Esta garantia pode cobrir até um máximo de 70% do valor do empréstimo, variando em função da maturidade do empréstimo (60% para empréstimos até 10 anos; 65% para empréstimos concedidos por mais de 10 e menos de 15 anos; e 70% para empréstimos concedidos por 15 anos ou mais até ao máximo de 20 anos).

• O investimento total, incluído o IVA, não pode ser superior a 20 milhões de euros , nem superior a 10 milhões de euros na componente de eficiência Energética.
• Estes limites não impedem o financiamento de múltiplos projetos do mesmo beneficiário que, isoladamente, sejam enquadráveis, mas cujo investimento agregado some mais de 20 milhões de euros ou de 10 milhões de euros acima referidos.

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

• Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstre um nível de conservação igual ou inferior a 2. nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
• Reabilitação de espaços e unidades industriais – que pode incluir a construção e a reabilitação de edifícios e do espaço público;
• Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.

TERRITÓRIOS ELEGÍVEIS

• Se o edifício se destinar a habitação: tem de estar localizado no território definido pelo Município no Plano de Ação de Regeneração Urbana (centro histórico, zona ribeirinha ou zona industrial abandonada), ou instrumento similar nas regiões;
• Se o edifício não se destinar a habitação: basta estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município;
• Se a operação incidir numa fração privada inserida num edifício de habitação social: tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável;
• Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
• Testes e ensaios;
• Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
• Aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamento;
• Aquisição de edifícios e terrenos, construídos ou não construídos, e constituição de servidões e respetivas indemnizações indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, até ao montante máximo de 10% do investimento total elegível da operação e desde que sejam cumpridas as regras previstas no artigo 69º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013.

• Entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos: 90% não reembolsável
• Empresas: 90% reembolsável, dos quais 50% podem ser convertidos em Incentivo não reembolsável se foram cumpridas as seguintes condições:

  1. Atingirem, pelo menos, 90% do volume de negócios e do VAB previsto na candidatura para esse momento, sendo que cada um concorre em 50% para esse objetivo
  2. Criarem os postos de trabalho previstos na candidatura.

• 150.000€/Projeto – Empresas
• 400.000€/Projeto – Restantes Entidades
• 250.000€ – Tipologia de Calendário de Eventos – As candidaturas a esta tipologia apenas podem ser apresentadas pelas respetivas entidades regionais de turismo ou pelos órgãos regionais de turismo competentes nas regiões autónomas

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

• Projetos de valorização ou incremento da oferta de Cycling & Walking, nomeadamente no contexto dos percursos cicláveis, pedonais e de fruição espiritual.
• Projetos de valorização de património e dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços.
• Projetos de desenvolvimento de atividades económicas do turismo ou com relevância para o setor, assim como de valorização e de qualificação das aldeias portuguesas.
• Projetos que tenham em vista a estruturação de programas de visitação turística em destinos do interior.
• Projetos que tenham em vista a recuperação de ativos das empresas do turismo afetados pelos incêndios, incluindo a reparação de instalações e a substituição de equipamentos danificados, deduzindo as indemnizações recebidas no âmbito de contratos de seguro;
• Desenvolvimento de calendários de eventos.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Estudos, projetos e assistência técnica necessária para a preparação da candidatura e para a execução dos projetos, bem como a fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis.
• Obras de construção, adaptação, aquisição de bens e de equipamentos.
• Suportes informativos físicos e/ou digitais multi-idioma, incluindo desenvolvimento de conteúdos, website, sinalética e ferramentas de apoio à experiencia turística de base tecnológica.
• Ações de promoção nacional e internacional.
• Organização dos calendários de eventos.
• Intervenção de revisores ou técnicos oficiais de contas externos.

CONDIÇÕES DE ACESSO DOS PROJETOS

• Traduzirem-se num plano estruturado e fundamentado de intervenções a realizar, de acordo com os objetivos da presente Linha de Apoio.
• Não incluírem despesas anteriores à data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50% do respetivo custo, e as despesas relativas aos estudos e projetos, realizados há menos de seis meses.
• Preverem a disponibilização gratuita de acesso wi-fi pelo período mínimo de 3 anos.
• Sempre que prevejam a instalação ou a substituição de equipamentos, devem cumprir os requisitos técnicos mínimos definidos no regulamento da Linha.
• Os projetos devem ainda contemplar funcionalidades técnicas mínimas definidas no regulamento da Linha.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Estudos, projetos e assistência técnica necessária para a preparação da candidatura e para a execução dos projetos, bem como a fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis.
• Instalação ou reforço da cobertura de redes wi-fi em centros históricos e outras zonas de afluxo de turistas.
• A conceção de projetos e de monitorização de fluxos turísticos a partir de acesso wi-fi e respetiva execução, incluindo o licenciamento de ferramentas de análise de fluxos e o desenvolvimento de aplicações eletrónicas (apps) de personalização da relação com os turistas.
• No caso de os locais a que se referem as alíneas a) e b) já estarem abrangidos por acesso wi-fi, os projetos poderão incidir sobre a atualização dos serviços de acesso wi-fi ou sobre a implementação de outras tecnologias sem fios (wireless) ou de sensorizacão que permitam gerir fluxos turísticos.
• A intervenção de revisores ou técnicos oficiais de contas externos.

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

• Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração local (isolamentos térmicos, caixilharia, pavimentos, iluminação, aquecimento, ar condicionado e sistemas e equipamentos de gestão de consumo de energia).
• Intervenções ao nível de energias renováveis (painéis solares térmicos e sistemas de produção de energia para auto consumo).
• Intervenção nos sistemas de iluminação Pública (sistemas semafóricos e sistemas de iluminação decorativa).
• Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários a realização de investimentos.

• Aquisição e respetiva colocação de isolamento térmico (ex: poliestireno expandido, extrudido, lã mineral, cortiça ou outro) em fachadas, paredes, pavimentos, caixa de estores e preenchimento da caixa-de-ar de paredes duplas.
• Acabamento (pintura, reboco, entre outros) relativo à instalação deste tipo de isolamento (por exemplo, em fachadas), na medida em que esse acabamento resulte da aplicação do isolamento.
• Aquisição e instalação de equipamentos de iluminação interior.
• Aquisição e respetiva instalação de:
  • Caixilharia de alumínio com corte térmico.
  • Caixilharia de PVC ou madeira, ou de PVC/alumínio forrada a madeira.
  • Vãos duplos de caixilharia.
  • Outros tipos de caixilharia que conduzam ao cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho.
• Lâmpadas.
• Intervenções em sistemas de produção de águas quentes sanitárias (AQS) ou outros sistemas técnicos já existentes, com o objetivo da sua otimização em termos de eficiência energética.
• Substituição (aquisição e instalação) de sistema AQS por outro novo, mais eficiente – por exemplo, num edifício devoluto que já apresente algum tipo de sistema de AQS, ainda que esteja devoluto, é elegível a colocação de um novo, mais eficiente.
• Inclui a aquisição e instalação de esquentadores, caldeiras, termoacumuladores, bombas de calor, entre outros, e canalizações (neste último caso, apenas aquelas que integram o sistema de AQS, ou seja as destinadas à distribuição de água quente).
• Nos outros sistemas técnicos, incluem-se os sistemas de climatização (ar condicionado, sistemas de aquecimento central, entre outros) e de sistemas de ventilação pontual em casas de banho, mas atendendo sempre à necessidade de substituição de um sistema previamente existente por outro de elevada eficiência.

• Aquisição e instalação de painéis solares térmicos em coberturas, fachadas ou logradouros, destinados ao aquecimento das águas sanitárias e climatização.
• Aquisição e instalação de unidades de produção para autoconsumo baseadas em tecnologias de produção renováveis, a instalar na cobertura, fachada, interior ou logradouro do edifício, que permitam uma associação a cada fração do edifício (se aplicável), bem como às partes comuns, permitindo o consumo de energia em cada uma dessas partes do edifício.
• Despesas com a aquisição de lâmpadas e iluminárias utilizadas na iluminação pública e decorativa, bem como nos sistemas semafóricos.
• Aquisição de sistemas de gestão que permitam reduzir o consumo de energia elétrica associado aos sistemas iluminação pública, decorativa e semafóricos.
• Despesas com a realização de auditorias e outros estudos energéticos necessárias à realização dos investimentos.
• Despesas com a realização de auditorias e outros estudos energéticos que permitam determinar as economias de energia a alcançar.
• Despesas com a atualização do certificado energético para o atual referencial (de 2016).
• Despesas com o processo de certificação energética nos casos em que não constitua uma obrigatoriedade legal para os edifícios a intervencionar.
• Despesas com a atualização do certificado energético para a situação após a conclusão da operação.

TIPOLOGIA DOS PROJETOS

DESPESAS ELEGÍVEIS

MODALIDADE DAS CANDIDATURAS

• Projeto Individual, realizados por um só beneficiário;
• Projetos em copromoção, realizados em consórcio entre duas ou mais entidades beneficiárias.
• Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Os recursos humanos afetos ao projeto, já existentes na entidade beneficiária, poderão ser elegíveis até a um limite de 15% dos custos globais elegíveis do projeto;
• Despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura;
• Despesas com pessoal, apenas se todos os recursos humanos afetos ao projeto apresentarem, individualmente, taxas de imputação iguais ou superiores a 30%;
• Não são elegíveis as despesas entre entidades participantes no projeto, que sejam cobeneficiárias, quer sejam membros dos órgãos decisores;
• Não são elegíveis as demais despesas previstas no artigo 137º do RECI;
• Não são elegíveis as despesas relacionadas com formação profissional;
• As despesas no âmbito da componente de Outros Serviços apenas poderão ser elegíveis até ao limite de 5% dos custos globais elegíveis do projeto;
• Os custos indiretos só serão elegíveis com base em custos simplificados pelas aplicação de taxa fixa de 15% às despesas com pessoal;
• Poderão ser consideradas despesas não elegíveis que, após a solicitação da Autoridade de Gestão, não vejam demonstrada a sua razoabilidade para o projeto.