DESPESAS ELEGÍVEIS

• Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
• Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
• Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
• Contratação de serviços de sedinfestação;
• Dispositivos de pagamento digital contactless;
• Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
• Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
• Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
• Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

TIPOLOGIA DO PROJETO

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Encargos com recursos humanos altamente qualificados, incluindo a remuneração base e os respetivos encargos sociais, bem como encargos com bolseiros diretamente suportados pelos beneficiários;
• Equipamentos científicos e tecnológicos imprescindíveis ao projeto, incluindo equipamentos informáticos e digitais, instrumentos de diagnóstico e ferramentas de recolha e processamento de dados;
• Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo desinfetantes e equipamento de proteção individual;
• Aquisição de serviços a terceiros, para assistência técnica, científica e consultoria especializada, incluindo os custos incorridos com a obtenção das avaliações da conformidade, testes e ensaios laboratoriais, certificações e/ou das autorizações necessárias para a comercialização de equipamentos de proteção, dispositivos médicos, vacinas e medicamentos novos e melhorados, entre outros produtos e serviços de I&D relevantes para o combate ao COVID-19, incluindo ensaios pré-clínicos e clínicos (fases de ensaio I-IV) 1;
• Despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas, quando associadas às outras formas de proteção intelectual;
• Matérias primas, consumíveis laboratoriais e componentes para testes e protótipos;
• Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente no cumprimento das políticas nacionais de acesso aberto;
• Custos indiretos, calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 25% dos custos elegíveis diretos, com exclusão da subcontratação.

• Encargos com a construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) relevantes para o combate ao COVID-19, incluindo vacinas, nomeadamente a aquisição de máquinas e equipamentos, bem como aquisição de serviços para assistência técnica, científica e consultoria especializada necessárias ao desenvolvimento das capacidades das infraestruturas;
• Aquisição de produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias primas;
• Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores e vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico e as matérias primas necessárias e também, desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção;
• Encargos com ferramentas de recolha/processamento de dados.

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS

• Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo como, publicidade corrente, despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos;
• Custos referentes a investimento diretos no estrangeiro e a atividades relacionadas com a exportação;
• Trabalhos da empresa para ela própria;
• Pagamentos em numerário, efetuados pelos beneficiários aos seus fornecedores, salvo algumas exceções;
• Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante na pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
• Compra de imóveis, incluindo terrenos;
• Trespasse e direitos de utilização de espaços;
• Aquisição de bens em estado de uso;
• Imposto sobre o valor acrescentado recuperável ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário;
• Juros durante o período de realização do investimento;
• Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico, à exceção das despesas previstas no setor do turismo para a tipologia de investimento “Inovação empresarial e empreendedorismo”;
• Fundo de maneio;
• Transações entre beneficiários nos projetos.

ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS

• Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como custos com a adaptação de equipamentos e com a reorganização de linhas de produção e custos de matérias primas;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento, assim como software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
• Licenças, «saber fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• e) Custo com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, até ao limite de 50% das despesas elegíveis totais do projeto;
• Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, consultoria técnico científica, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;
• Testes e ensaios laboratoriais, certificações e avaliações de conformidade, essenciais para o desenvolvimento do projeto de investimento.

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS

• Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo como, publicidade corrente, despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos;
• Custos referentes a investimento diretos no estrangeiro e a atividades relacionadas com a exportação;
• Trabalhos da empresa para ela própria;
• Pagamentos em numerário, efetuados pelos beneficiários aos seus fornecedores, salvo algumas exceções;
• Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante na pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
• Compra de imóveis, incluindo terrenos;
• Trespasse e direitos de utilização de espaços;
• Aquisição de bens em estado de uso;
• Imposto sobre o valor acrescentado recuperável ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário;
• Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico, à exceção das despesas previstas no setor do turismo para a tipologia de investimento “Inovação empresarial e empreendedorismo”;
• k) Juros durante o período de realização do investimento;
• Fundo de maneio.

ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS

• Ações de formação autónoma, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Custos do pessoal, relativos a formadores. Nº de horas que os formadores participem na formação;
• Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação como, despesas de deslocação, material e fornecimentos e amortização dos instrumentos e equipamentos;
• Custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;
• Custos do pessoal, relativos aos formandos, e custos indiretos gerais relativamente ao número total de horas da participação dos formandos.

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS

• Encargos com remunerações dos formandos que sejam trabalhadores ao serviço das empresas fornecedoras ou clientes da entidade beneficiária;
• Com ações de formação obrigatória realizadas pelas empresas para cumprir as normas nacionais em matéria de formação;
• Custos de alojamento, exceto os custos mínimos de alojamento necessários para formandos que sejam trabalhadores com deficiência.

• Empréstimos – concedidos pelas entidades financeiras selecionadas para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidade até 20 anos, período de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4anos) e taxas de juros abaixo das praticadas no Mercado para investimentos da mesma natureza.
• Garantias – Caso o beneficiário não disponha de garantias suficientes exigidas pelo Banco, pode ser concedida garantia pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), viabilizando a concessão de empréstimos que, por falta de garantia, não poderiam aceder aos mesmos. Esta garantia pode cobrir até um máximo de 70% do valor do empréstimo, variando em função da maturidade do empréstimo (60% para empréstimos até 10 anos; 65% para empréstimos concedidos por mais de 10 e menos de 15 anos; e 70% para empréstimos concedidos por 15 anos ou mais até ao máximo de 20 anos).

• O investimento total, incluído o IVA, não pode ser superior a 20 milhões de euros , nem superior a 10 milhões de euros na componente de eficiência Energética.
• Estes limites não impedem o financiamento de múltiplos projetos do mesmo beneficiário que, isoladamente, sejam enquadráveis, mas cujo investimento agregado some mais de 20 milhões de euros ou de 10 milhões de euros acima referidos.

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

• Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstre um nível de conservação igual ou inferior a 2. nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
• Reabilitação de espaços e unidades industriais – que pode incluir a construção e a reabilitação de edifícios e do espaço público;
• Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.

TERRITÓRIOS ELEGÍVEIS

• Se o edifício se destinar a habitação: tem de estar localizado no território definido pelo Município no Plano de Ação de Regeneração Urbana (centro histórico, zona ribeirinha ou zona industrial abandonada), ou instrumento similar nas regiões;
• Se o edifício não se destinar a habitação: basta estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município;
• Se a operação incidir numa fração privada inserida num edifício de habitação social: tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável;
• Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
• Testes e ensaios;
• Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
• Aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamento;
• Aquisição de edifícios e terrenos, construídos ou não construídos, e constituição de servidões e respetivas indemnizações indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, até ao montante máximo de 10% do investimento total elegível da operação e desde que sejam cumpridas as regras previstas no artigo 69º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013.

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte.
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa.
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções.
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.
• Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto.
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas.*
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas.*
• Obras de remodelação ou adaptação.*
• Participações em feiras e exposições no estrangeiro;*
  i. Custos com o arrendamento de espaço.
  ii. Custos com a construção de stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
  iii. Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

• Criação do próprio emprego.
• Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa duração.
• Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP como desempregados há pelo menos 2 meses.