TIPOLOGIA DO PROJETO

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Encargos com recursos humanos altamente qualificados, incluindo a remuneração base e os respetivos encargos sociais, bem como encargos com bolseiros diretamente suportados pelos beneficiários;
• Equipamentos científicos e tecnológicos imprescindíveis ao projeto, incluindo equipamentos informáticos e digitais, instrumentos de diagnóstico e ferramentas de recolha e processamento de dados;
• Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo desinfetantes e equipamento de proteção individual;
• Aquisição de serviços a terceiros, para assistência técnica, científica e consultoria especializada, incluindo os custos incorridos com a obtenção das avaliações da conformidade, testes e ensaios laboratoriais, certificações e/ou das autorizações necessárias para a comercialização de equipamentos de proteção, dispositivos médicos, vacinas e medicamentos novos e melhorados, entre outros produtos e serviços de I&D relevantes para o combate ao COVID-19, incluindo ensaios pré-clínicos e clínicos (fases de ensaio I-IV) 1;
• Despesas associadas ao registo nacional e no estrangeiro de patentes, direitos de autor, modelos de utilidade e desenhos, modelos nacionais ou marcas, quando associadas às outras formas de proteção intelectual;
• Matérias primas, consumíveis laboratoriais e componentes para testes e protótipos;
• Despesas com a demonstração, promoção e divulgação dos resultados do projeto, nomeadamente no cumprimento das políticas nacionais de acesso aberto;
• Custos indiretos, calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 25% dos custos elegíveis diretos, com exclusão da subcontratação.

• Encargos com a construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) relevantes para o combate ao COVID-19, incluindo vacinas, nomeadamente a aquisição de máquinas e equipamentos, bem como aquisição de serviços para assistência técnica, científica e consultoria especializada necessárias ao desenvolvimento das capacidades das infraestruturas;
• Aquisição de produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias primas;
• Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores e vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico e as matérias primas necessárias e também, desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção;
• Encargos com ferramentas de recolha/processamento de dados.

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS

• Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção e substituição, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo como, publicidade corrente, despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos;
• Custos referentes a investimento diretos no estrangeiro e a atividades relacionadas com a exportação;
• Trabalhos da empresa para ela própria;
• Pagamentos em numerário, efetuados pelos beneficiários aos seus fornecedores, salvo algumas exceções;
• Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante na pagar é expresso em percentagem do montante cofinanciado ou das despesas elegíveis do projeto;
• Compra de imóveis, incluindo terrenos;
• Trespasse e direitos de utilização de espaços;
• Aquisição de bens em estado de uso;
• Imposto sobre o valor acrescentado recuperável ainda que não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário;
• Juros durante o período de realização do investimento;
• Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico, à exceção das despesas previstas no setor do turismo para a tipologia de investimento “Inovação empresarial e empreendedorismo”;
• Fundo de maneio;
• Transações entre beneficiários nos projetos.

• Entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos: 90% não reembolsável
• Empresas: 90% reembolsável, dos quais 50% podem ser convertidos em Incentivo não reembolsável se foram cumpridas as seguintes condições:

  1. Atingirem, pelo menos, 90% do volume de negócios e do VAB previsto na candidatura para esse momento, sendo que cada um concorre em 50% para esse objetivo
  2. Criarem os postos de trabalho previstos na candidatura.

• 150.000€/Projeto – Empresas
• 400.000€/Projeto – Restantes Entidades
• 250.000€ – Tipologia de Calendário de Eventos – As candidaturas a esta tipologia apenas podem ser apresentadas pelas respetivas entidades regionais de turismo ou pelos órgãos regionais de turismo competentes nas regiões autónomas

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

• Projetos de valorização ou incremento da oferta de Cycling & Walking, nomeadamente no contexto dos percursos cicláveis, pedonais e de fruição espiritual.
• Projetos de valorização de património e dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços.
• Projetos de desenvolvimento de atividades económicas do turismo ou com relevância para o setor, assim como de valorização e de qualificação das aldeias portuguesas.
• Projetos que tenham em vista a estruturação de programas de visitação turística em destinos do interior.
• Projetos que tenham em vista a recuperação de ativos das empresas do turismo afetados pelos incêndios, incluindo a reparação de instalações e a substituição de equipamentos danificados, deduzindo as indemnizações recebidas no âmbito de contratos de seguro;
• Desenvolvimento de calendários de eventos.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Estudos, projetos e assistência técnica necessária para a preparação da candidatura e para a execução dos projetos, bem como a fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis.
• Obras de construção, adaptação, aquisição de bens e de equipamentos.
• Suportes informativos físicos e/ou digitais multi-idioma, incluindo desenvolvimento de conteúdos, website, sinalética e ferramentas de apoio à experiencia turística de base tecnológica.
• Ações de promoção nacional e internacional.
• Organização dos calendários de eventos.
• Intervenção de revisores ou técnicos oficiais de contas externos.

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte.
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa.
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções.
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.
• Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto.
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas.*
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas.*
• Obras de remodelação ou adaptação.*
• Participações em feiras e exposições no estrangeiro;*
  i. Custos com o arrendamento de espaço.
  ii. Custos com a construção de stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
  iii. Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

• Criação do próprio emprego.
• Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa duração.
• Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP como desempregados há pelo menos 2 meses.

INCENTIVO

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Diagnóstico de necessidades de capacitação (designado por “intervenção zero”), o qual constitui uma intervenção obrigatória no quadro da operação a apoiar e tem que ser desenvolvido por uma entidade externa ao beneficiário.
• Plano de capacitação, da responsabilidade do beneficiário, do qual podem constar, no máximo, 5 intervenções de capacitação adicionais a apoiar.
• Nenhuma candidatura pode ser apenas constituída pelo diagnóstico.
• As intervenções de capacitação adicionais a apoiar devem enquadrar-se num qualquer dos 7 domínios de capacitação pré-definidos:
  1.Modelo de criação de valor;
  2. Avaliação de impacto;
  3. Estratégia, parcerias e crescimento;
  4. Marketing, comunicação e angariação de fundos;
  5. Estrutura, governação, liderança e recursos humanos;
  6. Gestão financeira, controlo e risco;
  7. Gestão de operações e tecnologias de informação.
• Com a aprovação da candidatura os serviços de capacitação podem assumir qualquer combinação de três formatos:
  1. Formação
  2. Consultoria.
  3. Mentoria.

TIPOLOGIA DOS PROJETOS

DESPESAS ELEGÍVEIS

MODALIDADE DAS CANDIDATURAS

• Projeto Individual, realizados por um só beneficiário;
• Projetos em copromoção, realizados em consórcio entre duas ou mais entidades beneficiárias.
• Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Os recursos humanos afetos ao projeto, já existentes na entidade beneficiária, poderão ser elegíveis até a um limite de 15% dos custos globais elegíveis do projeto;
• Despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura;
• Despesas com pessoal, apenas se todos os recursos humanos afetos ao projeto apresentarem, individualmente, taxas de imputação iguais ou superiores a 30%;
• Não são elegíveis as despesas entre entidades participantes no projeto, que sejam cobeneficiárias, quer sejam membros dos órgãos decisores;
• Não são elegíveis as demais despesas previstas no artigo 137º do RECI;
• Não são elegíveis as despesas relacionadas com formação profissional;
• As despesas no âmbito da componente de Outros Serviços apenas poderão ser elegíveis até ao limite de 5% dos custos globais elegíveis do projeto;
• Os custos indiretos só serão elegíveis com base em custos simplificados pelas aplicação de taxa fixa de 15% às despesas com pessoal;
• Poderão ser consideradas despesas não elegíveis que, após a solicitação da Autoridade de Gestão, não vejam demonstrada a sua razoabilidade para o projeto.