04/02/2020
SIAC – QUALIFICAÇÃO
NORTE-53-2020-01
Abertura:
Encerramento:
30/04/2020
ENQUADRAMENTO
A medida SIAC – Qualificação visa a integração de ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular nos domínios da inovação; ações de informação sobre a oferta portuguesa de bens e serviços; a promoção de práticas de cooperação e competição entre PME; e a promoção de iniciativas.
INCENTIVO
TAXA MÁXIMA DE INCENTIVO
85% das despesas elegíveis, exceto no caso de entidades Polos de Inovação, onde a taxa não pode exceder 50% das despesas elegíveis.
Natureza: não reembolsável.
Limite máximo de despesa elegível:
a) Projetos Individuais: 250 mil euros;
b) Projetos em Copromoção: 500 mil euros
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
a) Associações empresariais;
b) Entidades privadas sem fins lucrativos;
c) Agências e Entidades Públicas (quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas anteriormente);
d) Entidades não empresariais do sistema de I&I (incluindo instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia, quando em copromoção com umas da entidades da alínea a) e b));
e) Outras entidades sem fins lucrativos (quando participem em projetos copromoção com uma das entidades da alínea a) e b)).
ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO
NUTS II: Norte.
MODALIDADE DAS CANDIDATURAS
Os projetos candidatos podem assumir, uma das seguintes modalidades:
- Projeto Individual, realizados por um só beneficiário;
- Projetos em copromoção, realizados em consórcio entre duas ou mais entidades beneficiárias.
- Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.
Os projetos em copromoção devem identificar o beneficiário líder (devendo assegurar o maior volume de investimento elegível associado à operação), deve ainda apresentar um protocolo que explicite o âmbito de copromoção e nenhum copromotor poderá ter uma participação, em termos de despesa elegível, inferior a 5%.
DESPESAS ELEGÍVEIS
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:
- Os recursos humanos afetos ao projeto, já existentes na entidade beneficiária, poderão ser elegíveis até a um limite de 15% dos custos globais elegíveis do projeto;
- Despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura;
- Despesas com pessoal, apenas se todos os recursos humanos afetos ao projeto apresentarem, individualmente, taxas de imputação iguais ou superiores a 30%;
- Não são elegíveis as despesas entre entidades participantes no projeto, que sejam cobeneficiárias, quer sejam membros dos órgãos decisores;
- Não são elegíveis as demais despesas previstas no artigo 137º do RECI;
- Não são elegíveis as despesas relacionadas com formação profissional;
- As despesas no âmbito da componente de Outros Serviços apenas poderão ser elegíveis até ao limite de 5% dos custos globais elegíveis do projeto;
- Os custos indiretos só serão elegíveis com base em custos simplificados pelas aplicação de taxa fixa de 15% às despesas com pessoal;
- Poderão ser consideradas despesas não elegíveis que, após a solicitação da Autoridade de Gestão, não vejam demonstrada a sua razoabilidade para o projeto.