A medida SI2E pretende conceder apoios financeiros a projetos de pequeno investimento de base local. A medida vem complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade, dinamizando as iniciativas empresariais de base regional e discriminando positivamente as iniciativas empresariais nos territórios de baixa densidade.
SI2E EMPREENDEDORISMO E EMPREGO
SI2E EMPREENDEDORISMO E EMPREGO
Abertura: Disponível, verificar em sede de aviso
Encerramento:
ENQUADRAMENTO
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Pequenas e Micro Empresas.
ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO
Todo o território do Continente
INCENTIVO
Taxa base de incentivo:
40% para territórios de baixa densidade e 30 % para os restantes territórios.
Investimento máximo:
GAL – 100 mil € e CIM/AM – Entre 100 mil € e 235 mil €.
Majorações:
Até 20 % a definir em sede de aviso.
Incentivo a criação de postos de trabalho:
No caso da criação de postos de trabalho, também poderá receber um subsídio mensal correspondente ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (atualmente 421,32 euros). A duração do apoio depende do tipo de contrato:
– Contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego: nove meses de apoio;
– Contratos de trabalho a termo com duração mínima de 12 meses: três meses de apoio.
– Os financiamentos à criação de postos de trabalho podem também beneficiar de majorações a definir em sede de aviso.
TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS
- Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos.
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.
DESPESAS ELEGÍVEIS
Para efeitos de investimento físico, são elegíveis as seguintes despesas:
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte.
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa.
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções.
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.
- Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto.
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas.*
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas.*
- Obras de remodelação ou adaptação.*
- Participações em feiras e exposições no estrangeiro;*
i. Custos com o arrendamento de espaço.
ii. Custos com a construção de stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
iii. Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.
Para efeitos de criação de emprego, são elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:
- Criação do próprio emprego.
- Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa duração.
- Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP como desempregados há pelo menos 2 meses.
Apenas são elegíveis as despesas realizadas após a data da candidatura.
NOTA:
Algumas despesas elegíveis encontram-se sujeitas a limites máximos, em função do investimento, a consultar em sede de aviso.*
DOCUMENTOS DISPONÍVEIS
Download .pdfLEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Portaria n.º105/2017, de 10 de Março.