INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – Copromoção – Parcerias Internacionais

Taxa Base Máxima: 25% + Majorações

Majorações:

• Atividades de Investigação Industrial: 25 p.p. (pontos percentuais);
• Tipo de empresa:
  • 10 p.p. as médias empresas ou;
  • 20 p.p. as micro e pequenas empresas;
• 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
  • Cooperação entre empresas – quando se verificar cumulativamente as seguintes condições:
    • Envolver uma cooperação efetiva entre empresas autónomas umas das outras;
    • Nenhuma empresa suportar mais de 70% das despesas elegíveis do projeto;
    • Envolver uma cooperação com pelo menos uma PME ou envolver atividades de I&D em pelo menos dois Estados membros.
  • Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
    • Participação de entidades não empresariais do sistema SI&I representa pelo menos 10% das despesas elegíveis do projeto;
    • As entidades não empresariais do sistema de I&I têm o direito de publicar os resultados do projeto que resultem da I&D realizada por essa entidade.
  • Divulgação ampla dos resultados através de conferências técnicas ou científicas ou armazenados em bases de dados de acesso livre.

Nota: Na NUTS II Lisboa a taxa máxima é de 50%.

• Pequenos projetos de investigação industrial e de desenvolvimento experimental de carácter mais exploratório, visando o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, com um investimento total entre 200 e 300 mil euros;
• Projetos de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, visando o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, com um investimento total entre 800 mil e 1 milhão de euros.

Custos Diretos:

• Despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, contratado ou a contratar, incluindo bolseiros recrutados pelo promotor e com bolsa suportada por estes;
• Despesas com promoção e divulgação dos resultados do projeto:
  • Feiras e Exposições: Aluguer de stands, deslocações, alojamento, alimentação e material promocional para uso nas mesmas. No caso de despesas de deslocações e estadas afetas à participação em feiras e exposições, as mesmas ficam sujeitas aos seguintes limites:
    • Viagens de comboio e viagens de avião em classe económica, até ao limite de € 700 em deslocações dentro da Europa e de € 1.600 em deslocações para fora do espaço europeu, por pessoa e por missão;
    • Alojamento no estrangeiro até ao limite de € 250/noite;
    • Alimentação até ao limite de € 65/dia;
    • Deslocações em território nacional em transportes públicos, para efeitos de participação em missões internacionais.
  • Outras Despesas: Material Promocional (folhetos, flyers, manuais técnicos, website, etc), inscrições em conferências/congressos e outros eventos de carácter técnico-científico (que não Feiras e Exposições).
• Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
• Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
• Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, cientifica e consultoria.

Custos Indiretos:

• 25% aos custos elegíveis diretos, com exclusão daqueles que configurem subcontratação e recursos disponibilizados por terceiros.

Portaria n.º 316/2018