Fase I: 04/07/2019
Fase II: 31/01/2020
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – Copromoção – I&D Empresarial
AVISO: 17 SI 2019
Abertura:
Encerramento:
Fase I: 31/01/2019
Fase II: 29/05/2020
ENQUADRAMENTO
Este incentivo tem previsto o objetivo específico de aumentar a cooperação empresarial e a articulação entre empresas e entidades de investigação, nomeadamente centros de interface tecnológico, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, conhecimentos e resultados de I&D no tecido empresarial.
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Podem beneficiar dos apoios desta medida todas as empresas, independentemente da sua forma jurídica e natureza, assim como Entidades não empresariais do Sistema de I&I.
ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO
NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
INCENTIVO
Taxa Base Incentivo: 25%
Majorações:
- Atividades de Investigação Industrial: 25 p.p. (pontos percentuais)
- Tipo de empresa:
- 10% as médias empresas ou;
- 20% as micro e pequenas empresas;
- 15% quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
- Cooperação entre empresas – quando se verificar cumulativamente as seguintes condições:
- Envolver uma cooperação efetiva entre empresas autónomas umas das outras;
- Nenhuma empresa suportar mais de 70% das despesas elegíveis do projeto;
- Envolver uma cooperação com pelo menos uma PME ou envolver atividades de I&D em pelo menos dois Estados membros.
- Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I – quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
- Participação de entidades não empresariais do sistema SI&I representa pelo menos 10% das despesas elegíveis do projeto;
- As entidades não empresariais do sistema de I&I têm o direito de publicar os resultados do projeto que resultem da I&D realizada por essa entidade.
- Divulgação ampla dos resultados – através de conferências técnicas ou científicas ou armazenados em bases de dados de acesso livre.
- Cooperação entre empresas – quando se verificar cumulativamente as seguintes condições:
Nota: Na NUTS II Lisboa a taxa máxima é de 50%.
ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS
Custos Diretos:
- Despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, contratado ou a contratar, incluindo bolseiros recrutados pelo promotor e com bolsa suportada por estes.
- Despesas com promoção e divulgação dos resultados do projeto:
- Feiras e Exposições: Aluguer de stands, deslocações, alojamento, alimentação e material promocional para uso nas mesmas. No caso de despesas de deslocações e estadas afetas à participação em feiras e exposições, as mesmas ficam sujeitas aos seguintes limites:
- Viagens de comboio e viagens de avião em classe económica, até ao limite de € 700 em deslocações dentro da Europa e de € 1.600 em deslocações para fora do espaço europeu, por pessoa e por missão;
- Alojamento no estrangeiro até ao limite de €250/ noite;
- Alimentação até ao limite de €65/ dia;
- Deslocações em território nacional em transportes públicos, para efeitos de participação em missões internacionais.
- OutrasDespesas: Material Promocional (folhetos, flyers, manuais técnicos, website, etc), inscrições em conferências/congressos e outros eventos de carácter técnico-científico (que não Feiras e Exposições).
- Feiras e Exposições: Aluguer de stands, deslocações, alojamento, alimentação e material promocional para uso nas mesmas. No caso de despesas de deslocações e estadas afetas à participação em feiras e exposições, as mesmas ficam sujeitas aos seguintes limites:
- Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora.
- Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário.
- Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, cientifica e consultoria.
Custos Indiretos:
- 25% aos custos elegíveis diretos, com exclusão daqueles que configurem subcontratação e recursos disponibilizados por terceiros.