Fase I: 05/02/2020
Fase II: 31/03/2020
Fase III: 14/07/2020
INOVAÇÃO PRODUTIVA – Territórios Baixa Densidade
Aviso: 08 SI 2020
Abertura:
Encerramento:
Fase I: 30/03/2020
Fase II: 13/07/2020
Fase III: 07/09/2020
ENQUADRAMENTO
A medida SI Inovação Produtiva tem como objetivo contribuir para a promoção da coesão territorial, permitindo valorizar os territórios do Interior, através de instrumentos financeiros com dotações específicas para o interior e adaptados a estes territórios. Visa assim, dar prossecução à atração de novo investimento empresarial e criação de emprego nos territórios do interior.
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Os beneficiários são empresas PME e grandes empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO
NUTS II do Continente ( Norte, Centro, Alentejo e Algarve), nos territórios de
baixa densidade pela CIC Portugal 2020.
INCENTIVO
Taxa Base + Majorações: 75%
Taxa Base:
- Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 p.p. (pontos percentuais);
- Médias Empresas: 35 p.p.;
- Micro e Pequenas Empresas: 45 p.p.
Majorações:
- 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
- 10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4 0;
- 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6);
- 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento por capitais próprios superior a 25%:
Nota: Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve são limitados a uma taxa máxima de 60%
Mínimo de despesa elegível total por projeto: 75 mil euros
Natureza:
- 50% do valor total através de incentivo não reembolsável;
- 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros.
Nota: No caso de projetos de Não PME ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, a totalidade do apoio calculado será atribuído através de um incentivo não reembolsável.
DESPESAS ELEGÍVEIS
- Ativos Corpóreos, designadamente a aquisição de máquinas, equipamentos, equipamento informático e software necessário ao seu funcionamento;
- Ativos Incorpóreos, ou seja, aquisição de direitos de patentes, licenças «saber fazer», software standard ou desenvolvido à medida;
- Outras Despesas de investimento com limite de 20% do total de despesas elegíveis do projeto (PME apenas):
- TOC ou ROC até 5.000€;
- Serviços de Engenharia;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
- No setor do Turismo e Indústria a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções podem se considerar como despesas elegíveis, em casos devidamente justificados, com restrições e limitações relativamente à localização onde os projetos são inseridos;
- Para projetos apresentados por não PME, as despesas relacionadas com as tipologias de Inovação de Marketing e Inovação Organizacional não são elegíveis.
Nota: O presente Aviso não contempla ainda a elegibilidade de quaisquer despesas realizadas em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade.
TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras que visem os seguintes domínios:
- A criação de um novo estabelecimento;
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.