EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTOS

• Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração local (isolamentos térmicos, caixilharia, pavimentos, iluminação, aquecimento, ar condicionado e sistemas e equipamentos de gestão de consumo de energia).
• Intervenções ao nível de energias renováveis (painéis solares térmicos e sistemas de produção de energia para auto consumo).
• Intervenção nos sistemas de iluminação Pública (sistemas semafóricos e sistemas de iluminação decorativa).
• Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários a realização de investimentos.

• Aquisição e respetiva colocação de isolamento térmico (ex: poliestireno expandido, extrudido, lã mineral, cortiça ou outro) em fachadas, paredes, pavimentos, caixa de estores e preenchimento da caixa-de-ar de paredes duplas.
• Acabamento (pintura, reboco, entre outros) relativo à instalação deste tipo de isolamento (por exemplo, em fachadas), na medida em que esse acabamento resulte da aplicação do isolamento.
• Aquisição e instalação de equipamentos de iluminação interior.
• Aquisição e respetiva instalação de:
  • Caixilharia de alumínio com corte térmico.
  • Caixilharia de PVC ou madeira, ou de PVC/alumínio forrada a madeira.
  • Vãos duplos de caixilharia.
  • Outros tipos de caixilharia que conduzam ao cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho.
• Lâmpadas.
• Intervenções em sistemas de produção de águas quentes sanitárias (AQS) ou outros sistemas técnicos já existentes, com o objetivo da sua otimização em termos de eficiência energética.
• Substituição (aquisição e instalação) de sistema AQS por outro novo, mais eficiente – por exemplo, num edifício devoluto que já apresente algum tipo de sistema de AQS, ainda que esteja devoluto, é elegível a colocação de um novo, mais eficiente.
• Inclui a aquisição e instalação de esquentadores, caldeiras, termoacumuladores, bombas de calor, entre outros, e canalizações (neste último caso, apenas aquelas que integram o sistema de AQS, ou seja as destinadas à distribuição de água quente).
• Nos outros sistemas técnicos, incluem-se os sistemas de climatização (ar condicionado, sistemas de aquecimento central, entre outros) e de sistemas de ventilação pontual em casas de banho, mas atendendo sempre à necessidade de substituição de um sistema previamente existente por outro de elevada eficiência.

• Aquisição e instalação de painéis solares térmicos em coberturas, fachadas ou logradouros, destinados ao aquecimento das águas sanitárias e climatização.
• Aquisição e instalação de unidades de produção para autoconsumo baseadas em tecnologias de produção renováveis, a instalar na cobertura, fachada, interior ou logradouro do edifício, que permitam uma associação a cada fração do edifício (se aplicável), bem como às partes comuns, permitindo o consumo de energia em cada uma dessas partes do edifício.
• Despesas com a aquisição de lâmpadas e iluminárias utilizadas na iluminação pública e decorativa, bem como nos sistemas semafóricos.
• Aquisição de sistemas de gestão que permitam reduzir o consumo de energia elétrica associado aos sistemas iluminação pública, decorativa e semafóricos.
• Despesas com a realização de auditorias e outros estudos energéticos necessárias à realização dos investimentos.
• Despesas com a realização de auditorias e outros estudos energéticos que permitam determinar as economias de energia a alcançar.
• Despesas com a atualização do certificado energético para o atual referencial (de 2016).
• Despesas com o processo de certificação energética nos casos em que não constitua uma obrigatoriedade legal para os edifícios a intervencionar.
• Despesas com a atualização do certificado energético para a situação após a conclusão da operação.