Incentivo Microempresas – COVID-19

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Brevemente

Encerramento:

A definir

ENQUADRAMENTO

Este Incentivo visa apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

Podem beneficiar dos apoios desta medida as Microempresas (<10 trabalhadores) de todos os setores de atividade.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO

Portugal Continental

INCENTIVO

TAXA INCENTIVO

80% das despesas elegíveis, a partir de 18 de março de 2020

Limite mínimo: 500 € (quinhentos euros)

Limite máximo: 5.000 € (cinco mil euros)

DESPESAS ELEGÍVEIS

Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
Contratação de serviços de sedinfestação;
Dispositivos de pagamento digital contactless;
Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A disponibilizar brevemente

NOTA:

É expectável que as informações constantes no presente boletim informativo sofram ligeiras alterações aquando da disponibilização do formulário da candidatura.

Adaptação das Microempresas ao Contexto COVID-19