Jornal de Negócios | 09-11-2017
O Programa Internacionalizar, agora aprovado em Conselho de Ministros, é constituído por 56 medidas e deverá estar no terreno no próximo ano.
O Programa Internacionalizar deu mais um passo. Depois de ter sido apresentado e do processo de recolha de contributos às associações empresariais, foi agora aprovado em Conselho de Ministros.
Em comunicado emitido esta quinta-feira, 9 de Novembro, o Governo diz que o Programa Internacionalizar tem o “objectivo de concretizar a aposta estratégica na internacionalização da economia portuguesa, tendo em conta os desafios económicos e estratégicos que o país se propõe ultrapassar”.
O Programa envolve o contributo de todas as áreas governativas com relevância para a economia, sob coordenação política dos Negócios Estrangeiros. Segundo a mesma fonte, a coordenação técnica do Programa será feita pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), sendo a execução acompanhada pelo Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia.
Em entrevista ao Negócios em Setembro, o secretário de Estado da Internacionalização adiantou que a criação de um “fundo dos fundos para a internacionalização” é uma das 56 medidas previstas no Programa Internacionalizar. Trata-se de uma aposta que o Governo quer pôr no terreno em 2018, sendo que o objectivo da criação deste fundo público é permitir financiar e alavancar fundos sectoriais, através do co-investimento com investidores institucionais estrangeiros, públicos e privados, designadamente “grandes acumuladores de capital”. Este instrumento permitirá aumentar o investimento directo estrangeiro (IDE), disponibilizando ao mesmo tempo fundos adicionais para o processo de internacionalização de empresas e entidades portuguesas.
Da promoção da marca Portugal ao apoio no acesso a mercados
O programa inclui 56 medidas, a partir de cinco eixos de actuação, que são a promoção da imagem de Portugal, a captação de investimento directo estrangeiro, o apoio à internacionalização, apoio no acesso a financiamento internacional e articulação das acções externas.
Monitorizar a internacionalização
O Programa Internacionalizar tem previsto o desenvolvimento de uma ferramenta de “intelligence” competitiva, assim como um estudo comparado de estratégias de internacionalização e captação de IDE que permita a Portugal monitorizar os países concorrentes.
Qualificação de recursos e do território
Está prevista a criação, em parceria com associações empresariais e instituições de ensino superior, de um programa plurianual de capacitação para quadros de empresas exportadoras e novas exportadoras. Na área da qualificação do território, será elaborado um cadastro de activos e qualificação de localizações empresariais, de forma a identificar oportunidades que possam ser apresentadas a investidores internacionais.
Financiamento
A dinamização de produtos de cobertura de riscos à exportação, designadamente no sentido do seu alargamento ou alteração de plafonds, é uma das medidas nesta área. Também o Fundo 200M, que já foi apresentado com o programa Capitalizar, terá aqui um papel para o alargamento da base exportadora. Está ainda prevista a criação do fundo dos fundos para a internacionalização e o apoio financeiro à internacionalização para países em desenvolvimento. Para Eurico Brilhante Dias, o acesso às multilaterais financeiras e às grandes instituições financeiras internacionais “é uma área a desenvolver”. Em seu entender, é também “necessário melhorar a interligação das políticas de cooperação com a internacionalização”.
Promoção externa
A estratégia prevê a elaboração de um programa anual consolidado com acções de promoção externa com vista a uma melhor coordenação e criação de sinergias entre os actores envolvidos. Quanto ao apoio no acesso aos mercados está previsto ainda um programa de angariação de investimento dirigido a grupos seleccionados, como sejam investidores da diáspora ou beneficiários de Autorizações de Residência para Investimento, conhecidos por vistos gold.
Marca Portugal
Além do desenvolvimento da marca “Portugal”, o programa prevê ainda a promoção do país como destino de produções cinematográficas, o que envolve a Secretaria de Estado da Internacionalização e o Ministério da Cultura. O objectivo “é criar melhores condições para ter produções em Portugal, o que não só permite mostrar o país como captar recursos”, explica Brilhante Dias.
Política comercial e custos de contexto
Além de uma avaliação do impacto de acordos de comércio livre na economia portuguesa, o objectivo é de alargamento da lista de acordos bilaterais de natureza técnica e económica, especialmente para produtos agrícolas, agro-alimentares e, no caso da saúde, dos medicamentos. O programa prevê ainda o desenvolvimento de uma ferramenta de monitorização de custos de contexto à internacionalização, ou seja, as barreiras que existem nos diferentes mercados.
